Conforme a orientação do MPF, o Ibama dispõe de um período de 30 dias para fornecer uma resposta ao órgão. Uma pesquisa indicou que a construção da Usina Hidrelétrica de Castanheira tem o potencial de obstruir o canal principal da foz, representando aproximadamente 600 km de impacto.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a intervenção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) de Castanheira, planejada para ser construída nas proximidades do Rio Arinos, dentro da bacia hidrográfica do Rio Juruena, na região de Juara, a 690 km de Cuiabá. O Ibama está sujeito a um prazo de 30 dias para responder à recomendação.
A usina está projetada para abranger uma área de 94,7 km², o que é aproximadamente equivalente a quase 9,5 mil campos de futebol e se estender por mais 67 km. No entanto, uma pesquisa realizada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) revelou que terras indígenas ocupam parte do território da bacia, podendo sofrer impactos significativos devido à construção da usina hidrelétrica.
O documento foi elaborado em colaboração com a Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com o MPF, a intervenção do Ibama em processos de licenciamento e estudos prévios relacionados a empreendimentos e atividades com impacto ambiental que envolvem terras indígenas ou bens da União é uma obrigação.
Seguindo a orientação do MPF, a Usina de Castanheira poderia potencialmente afetar Unidades de Conservação Federais, tais como o Parque Nacional do Juruena e a Estação Ecológica do Iquê, o que, por si só, justificaria a necessidade de intervenção do Ibama no procedimento de licenciamento.
A recomendação também ressalta um laudo técnico da Operação Amazônia Nativa (Opan), que destaca o risco para a sobrevivência física e cultural das comunidades indígenas que habitam a região, incluindo aquelas em isolamento voluntário, que poderiam ser impactadas pela construção.
O MPF enfatiza que a construção da usina, somada a outros empreendimentos na bacia do Rio Juruena, possui o potencial de causar impactos adversos nos estados de Mato Grosso, Pará e Amazonas.
Compreenda a Situação
Os resultados da pesquisa demonstram que a construção da Usina Hidrelétrica de Castanheira tem o potencial de obstruir o canal principal da foz, abrangendo uma extensão aproximada de 600 km. Além disso, a barragem representa uma ameaça crítica para 97 espécies de peixes migratórios, colocando-as em risco iminente de extinção.
O estudo foi conduzido pela professora doutora da Universidade Internacional da Flórida, Simone Athayde, em colaboração com a pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Renata Utsonomiya.
De acordo com a professora Simone, devido à obstrução que afetará a conectividade entre os dois rios e, por conseguinte, a diminuição na população de peixes, existe a possibilidade de que a subsistência das comunidades indígenas que habitam na região seja ameaçada.
“Existe uma série de impactos cumulativos que podem, realmente, comprometer toda a biodiversidade, incluindo a vida dos peixes migratórios que existem nessa região. A pesca é muito importante, tanto do ponto de vista da sobrevivência física e cultural de comunidades indígenas locais, quanto na própria economia regional”, comentou.
Conforme o estudo, a construção do empreendimento acarreta potenciais impactos irreversíveis nos aspectos socioculturais, socioeconômicos e ambientais, com o Rio Arinos sendo particularmente afetado devido à construção da barragem que obstruirá o fluxo das águas.
Simone, a professora responsável pelo estudo, explicou que o que não está documentado nos processos de licenciamento é o caráter único dos peixes migratórios e dos ecossistemas de água doce do Rio Arinos. Portanto, a construção da usina representa um impacto ambiental de grande magnitude.
Embora a usina hidrelétrica tenha como objetivo a geração de energia a partir do aproveitamento de rios e represas, a pesquisadora aponta que a implementação desse sistema é baseada na descentralização da geração de eletricidade, que utiliza fontes renováveis de energia limpa. No entanto, isso também gera impactos que contribuem para as mudanças climáticas.
A pesquisadora ressalta que cinco povos indígenas serão diretamente afetados por essa hidrelétrica. Portanto, a pesquisa recomenda a realização de novos estudos visando planejar alternativas de geração de energia. Além disso, a construção da UHE Castanheira já demonstrou inviabilidade em diversos aspectos, inclusive do ponto de vista técnico.
Segundo a professora, a qualidade da água enfrentará riscos devido à potencial introdução de aditivos, sinérgicos, agrotóxicos e fertilizantes no rio, decorrentes das atividades agrícolas.
Ela expressou preocupação com os impactos cumulativos, já que os parâmetros de qualidade da água serão exacerbados devido à alteração na dinâmica do fluxo, à estagnação da água e ao acúmulo de nutrientes. Esses fatores podem contribuir para agravar a situação em relação à qualidade da água, afetando tanto a qualidade de vida das comunidades humanas como as espécies aquáticas que habitam a região.
O estudo também aponta a inviabilidade econômica do empreendimento, destacando as perdas materiais e culturais suportadas pelas comunidades indígenas.
Conforme o documento, a Usina Hidrelétrica de Castanheira poderia resultar em um prejuízo estimado de cerca de R$ 408 milhões para os investidores. Além disso, ao considerar os custos associados aos impactos adversos, às emissões de gases de efeito estufa, às perdas econômicas resultantes da inundação de áreas produtivas e à redução na renda dos pescadores, é calculada uma possível perda total de aproximadamente R$ 589 milhões.
O Projeto
A usina é um empreendimento inserido no âmbito do Programa de Parcerias e Incentivos (PPI) do Governo Federal e encontra-se atualmente em processo de licenciamento ambiental.
Conforme comunicado do governo, o Estudo de Impacto Ambiental foi conduzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e atualmente está em análise na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) para avaliação quanto à viabilidade ambiental do projeto. Após a avaliação de viabilidade, o empreendimento poderá ser submetido a leilão, onde será determinada a entidade responsável por sua construção.
Com a capacidade prevista de gerar 140 megawatts, a usina forneceria uma energia firme de 98 megawatts, suficiente para atender aproximadamente 20% da população de Mato Grosso. O investimento estimado para a realização desse projeto é superior a R$ 15 milhões.
Este empreendimento representa o maior projeto já concebido na Bacia do Juruena até o momento. A Bacia do Juruena é a mais ampla bacia hidrográfica do estado, cobrindo uma área que abrange mais de 19 milhões de hectares e incorpora 29 municípios. A região também engloba 23 terras indígenas, ocupando cerca de 27% de sua extensão total, e é lar de 12 dos 43 povos indígenas presentes em Mato Grosso.
