No dia 7 de setembro, foi criado o CEID – Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento, uma entidade afiliada ao INAC – Instituto Não Aceito Corrupção. O principal objetivo deste centro é promover a integridade e o desenvolvimento sustentável em diversos mercados e setores da economia.
O coordenador do CEID destacou um exemplo concreto dessa missão, que é a CPR Verde. Esta iniciativa foi estabelecida pela Lei 13.986/2020 (Lei do Agro 1) e aprimorada pela Lei 14.421/2022 (Lei do Agro 2). A CPR Verde é um título de crédito que envolve o pagamento pelos serviços ambientais prestados por produtores que conservam, recuperam e adotam práticas sustentáveis em florestas nativas e seus biomas, bem como na recuperação de áreas degradadas e na oferta de serviços ambientais. Estimativas do governo federal indicam que o mercado relacionado à CPR Verde deverá atingir R$ 30 bilhões até 2025.
“A ideia de integridade é usualmente associada a custos e burocracia. Mas esta associação nem sempre está correta. Em muitos casos, a conformidade, ética e sustentabilidade de uma atividade produtiva poderá representar benefícios e, especialmente, lucro. O agronegócio é um exemplo”, Daniel Tronco, responsável pelo grupo de estudo e pesquisa em agronegócios do CEID, enfatiza essa ideia.
Tronco também menciona o Plano Safra 2023/2024 como outro exemplo que recompensa a integridade. Produtores rurais que tiverem seus Cadastros Rurais Ambientais (CAR) aprovados poderão acessar linhas de crédito com um desconto de 0,5% na taxa de juros correspondente. O CAR, estabelecido pela Lei nº 12.651/2012, é um registro nacional público obrigatório que tem como objetivo centralizar informações ambientais de propriedades rurais. Ele serve como base de dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental, econômico e para a luta contra o desmatamento no país.
Rodrigo Bertoccelli, presidente do CEID, ressalta que a organização atuará em âmbito nacional e internacional, buscando influenciar os responsáveis pelas decisões, tanto no setor público quanto no setor privado, a adotarem medidas que desencorajem práticas antiéticas e promovam o desenvolvimento sustentável, bem como um ambiente empresarial íntegro.
Segundo Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o 7 de setembro é um momento propício para a reflexão. Ele enfatiza que o Brasil necessita de reformas que assegurem o desenvolvimento com integridade, e isso será o principal enfoque do CEID.
O CEID reúne professores e especialistas em diversas áreas, como direito, compliance, ESG, infraestrutura, relações governamentais, agronegócio, inovação, tecnologia, esporte, entre outros setores estratégicos para o avanço econômico e social.
